Por Luciano Coelho

O Diário da Justiça publicou hoje (6) a autorização para o Governo do Estado suspender o pagamento dos precatórios judiciais por um período de seis meses. Então, as dividas do Estado com pessoas físicas e jurídicas que foram alvo de reclamação judicial estão suspensas por um semestre.

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Mesmo com a suspensão no pagamento, o Estado vai poder ter certidão negativa o que é prioritário para a conclusão das operações de crédito que estão em curso. No argumento para que houvesse essa concessão, autorizada pelo desembargador Othon Lustosa, foi alegada crise econômica, a queda na arrecadação e as ações para o combate à disseminação do coronavírus no Estado.

Pagamentos estão suspensos por seis meses com a publicação no Diário da Justiça

O Governo do Estado repassa todo mês cerca de R$ 10 milhões para o pagamento dessas dividas em todas as Justiças, comum e do Trabalho. Apesar da suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça. Desembargador Sebastiao Martins, determina que após esse período crítico, o Estado volte a repassar o valor mensal em dobro para o pagamento dessas dívidas.