Por Wanderson Camêlo

O governador Wellington Dias (PT) finalmente sancionou, com vetos, a lei que dispõe sobre a redução no valor das mensalidades escolares na rede privada de ensino. A medida vale enquanto o regime de aulas remotas estiver vigente. 

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (Foto: reprodução/Facebook)

Dentre os pontos que foram vetados está, por exemplo, o que versa sobre a a possibilidade de valer o maior desconto para quem já tem abatimento concedido anterior ao que foi aprovado. Também não haverá abertura para que o reajuste a ser promovido tenha percentual superior ou inferior ao que prevê a lei – a não ser que haja negociação entre as partes envolvidas. 

Pela lei, as escolas com até 200 alunos matriculados devem conceder desconto de 15% no valor das mensalidades. Para as instituições que têm entre 201 a 500 alunos, o desconto concedido será de 20%. Para escolas que possuem entre 501 a 1.000 alunos, o desconto deve ser de 25% e para quem tem mais de 1.000 alunos matriculados, o desconto será de 30%. As unidades que se enquadram como instituições filantrópicas, independentemente da quantidade de alunos matriculados terão a redução em 50%.

“[Infelizmente] Ainda vieram alguns vetos e vetos em cima de artigos e incisos importantes, incluindo o que estabelecia o desconto maior para aqueles alunos que tinham bolsa acima de R$ 30%. Estou preocupada, vamos analisar para ver o que vamos fazer, se vamos votar a favor dos vetos ou contra os vetos”, disse a deputada estadual oposicionista Teresa Britto.

Ainda de acordo com o texto, instituições de ensino infantil, fundamental e médio, além das instituições do ensino superior da rede privada que funcionam no estado, são obrigadas a isentarem de multas os contratantes que decidirem rescindir o contrato.

O desconto só passa a valer 45 dias após a publicação no Diário Oficial, que aconteceu no último dia 17.  O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (Sinepe) promete recorrer à Justiça estadual e à federal contra as determinações.

Com informações do governo do Estado