O juízo da 74ª Zona Eleitoral do Piauí julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral ajuizada contra o atual prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos (Progressistas), eleito em 2016. De acordo com acusação do Ministério Público, o gestor cometeu abuso de poder político e econômico ao distribuir recursos do FUNDEB a pessoas que não prestaram serviço ao município, além de prometer vantagens financeiras em troca de voto.

Por conta disso, a juíza eleitoral Uismeire Ferreira Coelho determinou a cassação de Raislan, e também do vice, Manoel Rodrigues de Lima. Também foi declarada a inelegibilidade do prefeito, pelo período de oito anos, e a aplicação a ele de uma multa no valor de R$ 30 mil (por compra de votos).

Raislan Farias, atual prefeito de Passagem Franca-PI (Foto: reprodução/Facebook)

Até a posse do prefeito eleito para o próximo quadriênio, Saulo Trajano (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca vai exercia a chefia do poder executivo.

“De acordo com as provas constantes no processo, foram feitos pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do FUNDEB nas eleições de 2016. Verificou-se que, no dia 30/09/2016, véspera das eleições, foram distribuídos R$ 101.108,62 para 38 pessoas físicas. A média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170.000,00; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.692,09 reais”, destacou o MP.

Em manifestação, o Ministério Público do Piauí chamou atenção para inconsistências nos contratos apresentados pela defesa da Prefeitura: falta de assinaturas de testemunhas, notas de empenho que não coincidem com os objetos dos contratos, contrato em que consta nome de pessoa diversa da contratada.

Tentamos contato com o prefeito, via telefone, mas as ligações não foram atendidas.