Em despacho, o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio — utilizado no tratamento da malária — só poderia ser fornecido pelo SUS para uso contra a Covid-19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu.

No despacho o ministro dá cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina (Foto: Alex Falcão/Futura Press/Estadão Conteúdo)

o Ministério da Saúde informou que responderá ao TCU no prazo determinado pelo tribunal.

“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.

No despacho, o TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.