A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, por 366 a 118 e duas abstenções.

A proposta autoriza o governo federal a pagar um auxílio emergencial com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos em 2021, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, hoje (10). O texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente quando as despesas atingirem certo nível de descontrole.