O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu uma orientação nesta segunda-feira (10) para que prefeito do município piauiense de Miguel Leão, Roberto Nascimento (PP), retire o símbolo do leão do portal de entrada da cidade, que representa a família “Area Leão”, da qual o gestor faz parte.

O autor da recomendação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, afirma que o prefeito tem o prazo de cinco dias para trocar o atual símbolo pelo brasão oficial do município. 

Foto: Divulgação /MP-PI

“A não observância da orientação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido”, explica o promotor.