A Câmara deve votar a MP 1028, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos até 30 de junho. Como adiantou o Congresso em Foco, o relator da MP, Ricardo Silva, pretende prorrogar esse prazo até 31 de dezembro por causa da pandemia.

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais e a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União.

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Os deputados também podem analisar proposta que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa para financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Outra medida incluída na pauta estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. Também poderá ser analisado projeto que prevê socorro a agricultores familiares.

CPI e Eletrobras

No Senado, não haverá sessão deliberativa. Os senadores realizam, a partir das 10h, uma sessão remota para discutir a MP da privatização da Eletrobras. Conforme antecipou o Insider, o relator da MP será mesmo o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Já a CPI da Pandemia ouve às 9h30 a médica infectologista Luana Araújo, que foi exonerada dez dias depois de ter assumido uma secretaria no Ministério da Saúde por ser contrária ao uso da cloroquina no tratamento da covid-19. A saída dela foi determinada pelo presidente Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco