O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação para que o Estado cumpra a lei estadual que prioriza a vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes do Piauí.

O documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira, é destinado ao Secretário de Estado da Saúde do Piauí e Presidente da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Florentino Neto. O projeto de lei foi sancionado pelo governador ainda em 21 de maio de 2021.

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“O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid- 19 ressalta a possibilidade de discussão das especificidades e particularidades regionais pelos Estados e Municípios na esfera bipartide. Cabe à CIB estabelecer as diretrizes da vacinação dos grupos prioritários e, até o momento, não se tem conhecimento da inclusão de gestantes, puérperas e lactantes na pauta”, ressaltou o promotor Eny Pontes.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) tem o prazo de 5 dias para apresentar ao MPPI as medidas que serão adotadas em relação ao tema.