20/11/2024

Política

Deputados aprovam relaxamento da lei de Improbidade Administrativa

Toda a bancada piauiense, os dez deputados, votaram favoráveis as mudanças na legislação

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Publicado por: Luciano Coelho Repórter: Luciano Coelho 18/06/2021, 12:36

Todos os deputados da bancada federal do Piauí votaram a favor da flexibilização , do relaxamento da lei de improbidade administrativa. O projeto dificulta a punição às infrações a essa lei.  A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o texto apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP).

Deputado paulista, Carlos Zaratini (PT), foi o relator do projeto na Câmara

Durante a sessão, deputados do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. Os deputados Átila Lira (PP), Fábio Abreu (PL), Flávio Nogueira (PDT),  Margarete Coelho (PP), Iracema Portella (PP), Merlong Solano (PT), Júlio César (PSD), Marina Santos (Solidariedade), Marcos Aurélio Sampaio  e Rejane Dias (PT) votaram a favor da mudança na legislação.

A Lei, com quase 30 anos, mudou agora alegando que a lei engessa os administradores municipais. Os integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados, por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade. Uma das principais mudanças prevê que só serão punidos aqueles gestores que tiverem tido comprovada intenção de cometer a irregularidade.

Atualmente, gestores públicos podem ser condenados por improbidade mesmo que não se comprove que tiveram a intenção de causar dano aos cofres públicos. Para o relator e os defensores do projeto, a lei atual traz insegurança aos gestores e precisa ser atualizada.

As outras mudanças principais são: Limite de prazos para ressarcimento aos cofres públicos; Competência exclusiva do Ministério Público para propor ações; Prazo máximo de 180 dias para o MP investigar e o Fim do tempo mínimo de punição com perda de direitos políticos, que hoje é de 8 anos.

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