A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um Projeto de Lei que obriga bancos, comércio e órgãos públicos a oferecer atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas com obesidade mórbida.

O autor da PL, que foi aprovada na quinta-feira (17), é o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Ele justifica a proposta como uma iniciativa para preservação dos direitos fundamentais da população que sofre com esse tipo de problema de saúde.

Foto: Divulgação/Alepi

“A obesidade é uma doença responsável por sérias repercussões psicossociais, assim como orgânicas, atingindo tanto indivíduos na infância, como na fase adulta”, aponta Gessivaldo.

Para ter direito ao atendimento prioritário, é preciso ter o diagnóstico de obesidade grau III. A partir do diagnóstico, a pessoa obesa terá o direito ao atendimento prioritário em qualquer ambiente com atendimento por fila, senha ou outros métodos de organização.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos também serão obrigados a fornecer acessibilidade que evite deslocamentos e a permanência em pé. Um dos itens necessários será pelo menos 1 assento com dimensão, resistência e conforto compatíveis em área identificada visualmente.

O projeto de lei agora segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT).