A polêmica reforma administrativa proposta pelo governo federal vai passar por uma nova rodada de discussões, na Câmara dos Deputados, esta semana. Já com a constitucionalidade aprovada, o texto da proposta, PEC n° 32/2020, segue para a análise de uma comissão especial.

A primeira audiência do grupo, que é formado por servidores de diversas áreas, advogados e sindicatos, acontece na quarta-feira (23). Dentre os parlamentares, compõe a comissão o progressista Átila Lira.

O deputado federal Átila Lira durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado (Foto: reprodução/Facebook)

“Esse projeto da reforma administrativa faz parte de um conjunto de reformas do governo, teremos também a reforma tributária. Esse da reforma administrativa porque trata do Estado, das carreiras e dos servidores. É importante assinalar que as alterações na estrutura administrativa e dos direitos dos servidores só vai servir para os novos servidores, os atuais não serão atingidos”, explicou o deputado.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma diz respeito ao fim do chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para as análises de casos passíveis de demissão, por exemplo. Chama a atenção também a proposta que visa o fim da estabilidade do servidor após três anos de trabalho prestado.

O texto apresentado aos deputados federais também propõe a realização de processos simplificados, em vez de concursos, para a contratação de pessoal. Várias categorias de servidores reivindicam que juízes, procuradores e militares sejam incluídos na PEC, o que ainda está em discussão.

Depois que a proposta passar pelo crivo da comissão especial, segue ao plenário da Câmara e, posteriormente, vai ao Senado.