O progressista Átila Lira vai integrar a comissão especial que vai avaliar a reforma administrativa proposta pelo governo federal. Em entrevista ao JT2 da Teresina FM, nesta terça-feira (22), o deputado afirmou que as mudanças não vão atingir os servidores atuais.

“Qualquer modificação será somente para os servidores que irão ingressar depois da aprovação”, explicou. Isso porque reforma deverá alterar a forma de contratação no serviço público.

Fonte: Reprodução/ Teresina FM

PEC n° 32/2020 tem o objetivo de organizar a administração pública direta e indireta dos Poderes da União. Segundo o deputado, o PL inova na questão da estabilidade e vai criar cinco vínculos de trabalho no serviço público federal, estadual e municipal. 

De acordo com ele, a remuneração será baseada nas pesquisas salariais do mercado de trabalho, tanto do público como do privado. O projeto de lei não inclui, ainda, a magistratura e os militares. “Mas é uma tendência que o debate incorpore também todos os poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo”, completou.

A previsão de apreciação é para esse ano. Como é uma matéria complexa, Átila acredita que o debate será longo e participativo. Participarão da discussão todas as categorias do serviço público, além de especialistas na área de direito administrativo.

Essa reforma, conforme o parlamentar, também vai tratar da interferência do estado na economia. “Vai definir os poderes do avanço do estado nas relações econômicas e nas autorizações do que o estado tem que fazer e o que a iniciativa privada também”, finalizou. 

Entenda mais:

A polêmica reforma administrativa proposta pelo governo federal vai passar por uma nova rodada de discussões, na Câmara dos Deputados, esta semana. Já com a constitucionalidade aprovada, o texto da proposta, PEC n° 32/2020, segue para a análise de uma comissão especial.

A primeira audiência do grupo, que é formado por servidores de diversas áreas, advogados e sindicatos, acontece na quarta-feira (23). 

Um dos pontos mais polêmicos da reforma diz respeito ao fim do chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para as análises de casos passíveis de demissão, por exemplo. Chama a atenção também a proposta que visa o fim da estabilidade do servidor após três anos de trabalho prestado.

O texto apresentado aos deputados federais também propõe a realização de processos simplificados, em vez de concursos, para a contratação de pessoal. Depois que a proposta passar pelo crivo da comissão especial, segue ao plenário da Câmara e, posteriormente, vai ao Senado.

Por Lilian Oliveira e Wanderson Camêlo