Os parlamentares em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovaram por unanimidade o projeto de lei que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, nesta última terça-feira (22).

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Essa aprovação é  referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados,  que são contados a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública em razão da crise causada pela Covid-19.

“Diante da pandemia causada pelo Covid-19, e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio.

O projeto é de autoria do Dr. Hélio (PDT). (Foto: Alepi/ Divulgação)

O documento  engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.