A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o Projeto de Lei 23/2021 que trata da criação do Programa de Auxílio Alimentação Estudantil, que visa beneficiar alunos matriculados na Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O programa vai ser  executado pela Pró-reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (Prex) da Uespi.

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De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio alimentação objetiva viabilizar recursos para que os estudantes da Uespi tenham acesso a uma refeição diária, contribuindo para a promoção da inclusão social, da redução das desigualdades pela educação e da redução da evasão estudantil. O valor do benefício, que será concedido através de bolsa, no qual ainda não foi definido.

A proposição estabelece que para ter direito ao auxílio, o estudante deve ser matriculado em um dos cursos de graduação presencial da Uespi, após comprovar vulnerabilidade socioeconômica e possuir renda per capita familiar de meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos.