O deputado estadual Georgiano Neto (PSD)  propôs que os postos de combustíveis sejam obrigados a conceder descontos de 12% do ICMS sob o preço dos combustíveis no abastecimento de veículos que façam transporte de passageiros por aplicativo.

O projeto de Georgiano Neto tramita na Assembleia Legislativa e dispõe sobre a concessão de desconto no ICMS sobre o preço de venda de combustível.

Deputado Georgiano Neto propõe desconto no ICMS sobre o combustível para o transporte por aplicativo

Para isso, o motorista deve provar que o veiculo é usado exclusivamente para o exercício de sua profissão e ter no mínimo dois anos de atividade, através de certidão e devem informar ainda o resumo das viagens.

“Justamente pelo fato de serem autônomos, dependendo unicamente de si para obterem seus meios de subsistência, não são capazes de enfrentar com a mesma facilidade de empresas de maior porte econômico, as despesas habituais no exercício de sua profissão, tais como despesas com combustíveis e com a manutenção de seus veículos. Uma forma que imaginamos para tentar amenizar esta situação de desigualdade é propondo a concessão de descontos nos preços dos combustíveis utilizados por esses profissionais em seus veículos”, justificou o deputado.