Pelo menos 50 municípios solicitaram da Assembleia Legislativa o reconhecimento do decreto de calamidade pública por conta da Covid-19. A análise dos processos será na próxima semana. A calamidade é a situação anormal e que provoque prejuízos que comprometam a ação do poder público.

Em junho do ano passado a Assembleia aprovou 58 decretos de emergência de várias cidades, pela dificuldade das administrações municipais no enfrentamento à pandemia.

A APPM recomendou aos prefeitos decretarem calamidade pública em função da pandemia.

Os prefeitos estão seguindo uma orientação da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) por conta da fragilidade das finanças municípios. Eles relatam os impactos negativos da pandemia, como o aumento nos gastos público com saúde e assistência social. Com o reconhecimento dos decretos, esses prefeitos teriam mais liberdade para administrar e, inclusive dispensar processos de licitação fazendo compras em nome da situação de emergência ou calamidade.

Os prefeitos têm justificado o pedido de calamidade alegando a necessidade de ampliar medidas para combater o coronavírus, adquirir insumos, equipamentos de proteção individual e contratar pessoal para ações específicas para dar assistência à população.

Na próxima semana a Assembleia Legislativa vai analisar os pedidos.