O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de mais de R$ 9,5 milhões para a continuidade de obras de saneamento e abastecimento no município piauiense de Floriano. O recurso será destinado à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade.

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do investimento de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população”, afirma.

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Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

De acordo com o governo brasileiro, foram repassados, desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País.