15/10/2024

Decisão do TJPI jurisprudência sobre reintegração de posse

25 de agosto de 2021

O desembargador Olímpio Galvão suspendeu uma reintegração de posse em Batalha, que gerou jurisprudência no Tribunal de Justiça. 85 famílias ocuparam a área Santa Clara em março e a juíza de Batalha determinou a desocupação. O desembargador reformou a decisão da juíza e permitiu que as famílias ficassem no local por um prazo de 90 dias.

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