O promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira advertiu que policiais militares da ativa, em féria ou folga não podem participar de manifestações políticas fardados ou não. A Constituição Federal veda a participação de policiais militares em manifestações políticas fardados ou não.

“É um debate desnecessário. É a mesma coisa de dizer: Não mate. Não roube, que é crime. O policial militar não pode ter filiação partidária. Não pode criticar atos de governo e não pode participar de ato político. Tudo isso está na lei. É crime”, argumentou o promotor.

Os policiais militares ficam impedidos de se manifestarem em atos politico-partidários (Foto: divulgação)

“O Código Penal Militar é claro: O policial da ativa, estando de folga ou de férias, ele não pode participar de manifestações políticas. Eles podem ir, mas podem ser processados. Vão ter que arcar com as consequências e vão responder pelo crime”, disse Assuero Oliveira.

Em Teresina, não haverá desfile de 7 de Setembro, mas lideranças militares defendem a manifestação neste dia. O Comando da PM-PI fez uma recomendação por meio de portaria d que já está descrito na Constituição e no Código Penal Militar.