Já se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa uma mensagem do governo estadual que prevê uma mudança na forma como é reajustada a contribuição do segurado do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Piauí (Iaspi). Atualmente, a contribuição do usuário é de 2,8% da remuneração do servidor até o limite de dez salários mínimos, deduzido imposto de renda e previdência, descontados mensalmente em contracheque.

A proposta seguiu na semana passada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça como Projeto de Lei Ordinária do Governo (nº 36/21). O plano de saúde dos servidores estaduais é reajustado quando a remuneração ou subsídio do cargo sofre alteração.

O texto da proposta que prevê reajuste no Iaspi já se encontra sob análise da CCJ (Foto: divulgação)

O texto do projeto de lei prevê reajustes de acordo com o índice nacional referente aos serviços de saúde suplementar ou conforme índices apurados em estudos técnicos realizados com essa finalidade. Dessa forma, a diretoria do Iaspi ficará autorizada a requisitar estudos para subsidiar revisões da estrutura e rol da cobertura assistencial, índices ou percentuais vigentes, “com vistas à manutenção da autonomia e equilíbrio financeiro do sistema assistencial gerido pelo instituto”.

CUSTEIO – Caso o projeto seja aprovado, ficará autorizado o uso de recursos do Tesouro Estadual para custeio das despesas do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Piauí (Iaspi), em caso de necessidade, observando o limite de 10% do total das contribuições e da coparticipação dos beneficiários.

Em outro ponto, a mensagem estabelece que o Iaspi será obrigado a ressarcir ao Tesouro Estadual os valores correspondentes ao custeio de suas despesas correntes e de capital dos últimos cinco exercícios financeiros.

Com informações da Alepi