A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17) a Operação Restituere com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos para aquisição de armas de fogo autorizadas pelo órgão. Até o momento, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços dos investigados em Teresina.

A investigação iniciou após a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e técnica necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo, cujo uso é permitido junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) da PF. Nos processos suspeitos, verificou-se a atuação da mesma despachante representando os indivíduos interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (16) em Teresina (Foto: Divulgação/PF-PI)

O cumprimento das medidas visa colher novas provas para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários da prática criminosa. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, com penas previstas de 1 a 5 anos de reclusão.

Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, no Decreto nº 9.845/2019 e na Instrução Normativa nº 201/2021, conforme exposto na seção de armas do site da PF.