O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação pedindo o bloqueio de R$ 2,4 milhões, das contas do Estado, para o uso no combate a incêndios em todo o território piauiense. O órgão também pediu que a Justiça obrigue o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) a apresentar plano de ação visando resolver o problema.

No mesmo processo o Ministério Público pediu que sejam adotadas providências, tanto pela Secretaria de Planejamento, quanto pela Secretaria de Fazenda, para garantir a liberação do valor necessário à execução do referido plano de ação, sob pena de multa, aos respectivos gestores, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. 

Sede do MPPI, na zona leste de Teresina (Foto: Divulgação)

“Os recursos deverão ser utilizados, em caráter emergencial, pelo Corpo de Bombeiros, diante do risco de agravamento da crise de incêndios no estado, inclusive em razão da carência de equipamentos da corporação, decorrente da omissão do Estado do Piauí em proceder à operacionalização do Funap/CBMEPI e à destinação dos recursos a ele relativos nos termos da lei”, destacou ainda o MP-PI.

A ação foi ajuizada no dia 1° deste mês. O prazo solicitado foi de 48 horas, desde a data de notificação, para que os órgãos citados se pronunciem. 

A Sefaz disse que não foi notificada e que não vai se manifestar sobre o assunto. A Coordenadoria de Comunicação Estadual, assim como a Seplan, também foram procuradas, mas ainda não deram resposta à nossa reportagem.