A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou acordos de cooperação técnica com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Piauí com o intuito de fiscalizar os postos de combustíveis espalhados pelo estado. O termo foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Foto: Busakorn Pongparnit/Getty Images

Segundo a ANP, o acordo tem vigência de 48 meses e foi elaborado a fim de promover atividades de fiscalização conjuntas entre o órgão e o Procon. Ademais, indica que a parceria deve atuar na prevenção e repressão de crimes previstos na legislação, bem como implantar um sistema de intercâmbio de informações para regular as empresas de combustível de modo eficiente.

Ainda conforme o termo, os agentes do Procon estão autorizados a fiscalizarem postos de maneira autônoma, em nome da ANP. Nesse sentido, receberão treinamento adequado e ferramentas próprias da atividade, a exemplo de material para a coleta de amostras de combustíveis e o modelo do documento a ser preenchido durante as ações.

Cada órgão, por sua vez, deve julgar os processos administrativos de acordo com sua competência. Uma parceria semelhante foi firmada com o Procon do Amazonas, o qual também se juntará à ANP para executar as atividades descritas.