Os deputados estaduais piauienses aprovaram um projeto de lei que prevê a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM). Um dos objetivos do programa é garantir o acesso gratuito a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.

O material deve ser distribuído por meio de Unidades Básicas de Saúde a adolescentes, nas escolas da rede pública de ensino e em penitenciárias femininas. O autor do PL é o deputado Franzé Silva (PT).

Parlamentar assumiu iniciativa para garantir acesso à saúde menstrual (Foto: Divulgação/Alepi)

A Assembleia Legislativa analisou a proposta na sessão plenária desta terça-feira (19), quando aconteceu a primeira votação. A segunda deve acontecer ainda esta semana; logo depois o projeto segue para a sanção ou veto do governo do Estado.

Veto presidencial

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou um projeto de lei que propunha também a erradicação da pobreza menstrual. A proposta teve origem na Câmara Federal e foi analisada pelo Senado no dia 14 do mês passado.

Uma das justificativas dadas por Bolsonaro para o veto foi que o PL não previu fonte de custeio para garantir a compra e a distribuição dos absorventes. Os insumos seriam destinados a estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Veto do presidente ao projeto de combate à pobreza menstrual recebeu várias críticas (Foto: Reprodução/DepositPhotos)

De acordo com o texto do projeto, os recursos para a compra dos materiais viriam do Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.