O governador Wellington Dias (PT) sancionou a Lei que garante atendimento especializado em concursos e vestibulares às pessoas com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (20).

De acordo com a proposta, os candidatos com dislexia ou TDAH terão direito a tempo adicional de uma hora e meia para a realização das provas. Além da possibilidade de solicitar, no ato da inscrição, auxílio profissional para a leitura das questões e transcrição das respostas, além de sala diferenciada.

Franzé Silva (Foto: Divulgação)

Franzé destacou que a correção da prova escrita e da redação deverá ser feita por uma banca especializada no assunto, a partir de uma matriz específica. “Assim, essas pessoas poderão concorrer em igualdade de condições com os demais inscritos”, afirma o parlamentar.

No entanto, vale ressaltar, que o atendimento diferenciado depende de comprovação por meio de laudo médico ou de avaliação de um profissional especializado. Dentro de noventa dias, o poder executivo deve regulamentar a lei, no que for necessário.