A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e a Câmara Municipal de Teresina (CMT) discutirão, em audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira (03/11), a oferta de cannabis para fins medicinais. Na Alepi, o requerimento foi feito pelo deputado estadual Ziza Carvalho e na Câmara pela vereadora Elzuila Calisto, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Vereadora quer regulamentar remédios a base de cannabis (Foto: Divulgação/Ascom)

O projeto de lei que propõe a oferta dos medicamentos na rede pública de saúde foi apresentado pela vereadora neste mês e seguirá para votação. Caso seja sancionado, o paciente terá o direito de receber a medicação, desde que devidamente autorizada por ordem judicial ou prescrita por profissional médico acompanhado de laudo das razões da prescrição nas unidades de saúde pública municipal. As despesas decorrentes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias próprias dos pacientes e suplementadas, se necessário.

Elzuila reforça que a questão em discussão é especificamente voltada à produtos medicinais, sem qualquer apologia ao uso recreativo da droga.

“São produtos capazes de auxiliar no tratamento de diversas pessoas com doenças como epilepsia, Parkinson, esquizofrenia e outras. Precisamos quebrar esse tabu, esclarecer a diferença entre o uso para fins medicinais e recreativos e dar esse passo para que as pessoas que realmente precisam possam ter mais qualidade de vida”, afirmou a parlamentar.

Serão convidados para participar da audiência pública representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI); da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) Jovem do Piauí; da Rede Reforma Piauí, que discute políticas públicas sobre drogas; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades ligadas ao tema.

Também devem comparecer o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), e o presidente da Fundação Municipal de Teresina (FMS), Gilberto Albuquerque, entre outras autoridades.