Matéria de Wanderson Camêlo e Lilian Oliveira 

O prefeito Doutor Pessoa (MDB) parece mesmo disposto a colocar em prática o que chama de Plano B para tentar resolver, finalmente, a situação do transporte coletivo de Teresina. A promessa agora é decretar calamidade pública e colocar uma empresa de fora comandando o sistema no lugar do Setut.

Prefeito Doutor Pessoa (MDB) em entrevista á imprensa (Foto: Wanderson Camêlo)

O nome da empresa não foi revelado. A proposta conta com o apoio da Câmara Municipal de Teresina, quem garantiu foi o presidente da Casa, Jeová Alencar (MDB). “Doutor Pessoa tem o apoio desta casa. Não só da base aliada, mas de todos os vereadores que querem o bem da nossa cidade.A população não aguenta mais. Essas empresas, a maioria delas, não tem mais como exercer essa função tão importante que é prestar um bom serviço aos teresinenses”, disse.

Jeová Alencar apoia rompimento com as empresas de transporte público  (Foto: Divulgação)

Diante da sinalização do gestor municipal, o Setut se manifestou, através de nota, alegando que calamidade se decreta em situação emergencial ou de desastres e que seus fundamentos e parâmetros estão firmados em lei. “A mudança do regime fiscal permissivo a contratações emergenciais não pode servir de desculpas para descumprir o acordo firmado com os empresários e nem para a contratação de novas empresas, o que já vem sendo ameaçado há muito tempo. Os empresários sabem dos limites da improbidade administrativa”, disse Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut

A Procuradoria Geral do Município, responsável por formalizar o documento, confirmou que a questão está sendo estudada e que, em breve, a prefeitura vai se posicionar sobre o assunto.

Confira na íntegra a nota do Setut: 

Situação emergencial ou de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura

O sistema de transporte público de Teresina tem enfrentado diversos impasses ao longo de 2021 na resolução de questões financeiras e contratuais, operacionalização do sistema, acordos judiciais e consenso entre as partes responsáveis pelo setor na capital. Em declaração recente, o prefeito Doutor Pessoa sinalizou que irá decretar situação de calamidade pública diante da deflagração de greve pelos motoristas e cobradores de ônibus. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que a situação emergencial ou de calamidade pública não pode ser provocada pela Prefeitura quando o fundamento motivador é a má gestão do sistema de transporte coletivo.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, reforça que calamidade se decreta em situação emergencial ou de desastres e que seus fundamentos e parâmetros estão firmados em lei. “A mudança do regime fiscal permissivo a contratações emergenciais não pode servir de desculpas para descumprir o acordo firmado com os empresários e nem para a contratação de novas empresas, o que já vem sendo ameaçado há muito tempo. Os empresários sabem dos limites de improbidade administrativa”, disse.

A decretação de situação de calamidade pública ou estado de emergência segue as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) e é um instituto jurídico relacionado a situação anormal provocada por desastre. Declarada pelo município, a situação de calamidade necessita de reconhecimento ou do Governador de Estado ou do Ministério responsável pela Defesa Civil nacional (Decreto 10.593/2020). O estado de calamidade ou de emergência altera as regras de controle fiscal de modo a possibilitar maior agilidade na contratação de serviços urgentes para garantia da segurança da população.

O fundamento da calamidade não pode ser ocasionado pelo próprio gestor. “Considerando que nenhuma empresa do mundo conseguiria fazer milagre no Piauí, onde falta passageiro e o valor arrecadado em catraca não paga os custos, mantendo o sistema regular, o gestor não pode simplesmente contratar e gastar com outros, quando deveria estar cumprindo contrato e investindo nas empresas do Piauí. As empresas ganharam regularmente a licitação e querem apenas ter o direito de manter suas empresas diante de todos os prejuízos que já sofreram com politizações do sistema de transporte coletivo. Está ocorrendo, ainda, um processo de politização laboral, quando o sindicato dos trabalhadores, pela primeira vez em 30 anos, tem uma chapa de oposição e quer tencionar mais ainda as questões, ao invés de se comprometer em boa-fé com o sistema”, conclui a advogada Naiara Moraes.