18/11/2024

Lei da Ficha Limpa para servidores comissionados da prefeitura

16 de novembro de 2021

Passa ou não passa? A Câmara de Teresina aprovou hoje um Projeto de Lei que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de nomeações para cargos comissionados, isso em todos os órgãos da administração municipal. Em outras palavras, a ideia é impedir que condenados (em decisões transitadas e julgadas na esfera criminal ou eleitoral) assumam cargos em pastas da Prefeitura de Teresina.

A proposta, do vereador Ismael Silva (PSD), passou pela primeira votação; resta agora a segunda. Ideia boa, o problema é saber se vai haver interesse dos nobres vereadores em aprová-la em definitivo. Tem a seguinte questão: a estrutura, vale também para o Estado, é permeada por comissionados, a maioria fruto de indicações políticas. Em 2011, aliás, o parlamento da capital rejeitou um PL com o mesmo objetivo.

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