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Minuta com projeto de lei deve ser encaminhada pela pasta à Câmara dos Vereadores
O secretário municipal de Governo, André Lopes, afirmou nesta segunda-feira (31) que Teresina receberá a tecnologia 5G até julho deste ano. De acordo com o gestor, a pasta deve encaminhar a minuta do projeto de lei para a Câmara dos Vereadores tão logo a casa retome os trabalhos.
Segundo Lopes, o documento dispõe do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente.
“A minuta com os detalhes sobre a instalação conforme recomendações da Anatel será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal. Estamos dentro dos prazos estipulados, uma vez que a tecnologia só estará disponível para as capitais no mês de julho”, esclareceu.
O representante da Prefeitura lembrou que a legislação referente à regulação dos aspectos técnicos é de responsabilidade dos governos federal e estadual. Ao município cabe apenas adequar o regramento e definir os parâmetros para instalação dos novos equipamentos.
“Teresina está dentro dos pré-requisitos estipulados pelo Ministério das Comunicações para operar a quinta geração de internet móvel dentro do prazo previsto pelo edital do leilão do 5G”, finalizou o secretário.
O 5G é a nova geração de internet. Segundo especialistas, ele possui três características que o diferenciam das outras gerações. A primeira é uma velocidade maior para se conectar com aparelhos.
A segunda é a chamada baixa latência, o tempo de resposta entre um comando e o resultado no dispositivo. Por fim, há a capacidade de conectar uma quantidade maior de dispositivos em uma única antena, mas com uma área menor de conexão.
A expectativa é que essas características possibilitem o desenvolvimento e expansão de novas aplicações, como o da realidade aumentada, da realidade virtual – ligadas à ideia do metaverso -, da realização de atividades remotas – como cirurgias -, do funcionamento aprimorado de veículos autônomos e do uso de holografia.
O leilão para a concessão de operação nas faixas de frequência do 5G foi realizado em 4 e 5 de novembro. O saldo foi de R$ 46,7 bilhões movimentados por dez operadoras ganhadoras. Foram leiloadas as faixas de 700 MHz, 2,5 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
Do total arrecadado, R$ 42 bilhões serão de investimentos, e R$ 5 bilhões irão para o Ministério da Economia. O prazo de outorga é de 20 anos.
Mesmo com a entrada de novas operadoras, as grandes vitoriosas ainda foram as três grandes empresas nacionais do setor: Vivo, Tim e Claro. Elas arremataram os principais lotes, de cobertura nacional.
Entre as obrigações que as empresas terão que cumprir está a garantia de internet 4G nas rodovias brasileiras, instalação da rede de fibra óptica, via fluvial, na região amazônica, financiamento dos custos da migração da TV aberta via satélite da banda C para a banda Ku e a garantia de internet móvel de qualidade nas escolas públicas de educação básica.
Com informações de CNN Brasil