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22/01/2025

Política

Vereadora quer que advogados tenham prioridade de atendimento em órgãos públicos

Caso projeto seja aprovado, estabelecimentos podem ser multados se não cumprirem a medida

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Publicado por: FM No Tempo 10/02/2022, 10:19

Matéria de Wanderson Camêlo

A vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade) quer regulamentar a prioridade de atendimento a advogados, no exercício de suas funções, em bancos e em órgãos da administração pública municipal.

A parlamentar apresentou na manhã desta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Teresina, um projeto de lei visando regulamentar a ideia.

Fernanda Gomes, vereadora do Solidariedade (Foto: Divulgação/CMT)

“A ideia não é beneficiar somente a classe, mas principalmente, o cidadão teresinense representado pelo advogado(a). Os advogados estão diariamente nos órgãos da administração pública municipal, nas agências bancárias e congêneres para dar soluções às demandas de seus clientes. Sabemos o quanto as filas podem ser demoradas, causando lentidão ao resolver as demandas dos interessados”, defendeu Fernanda.

De acordo com o PL, os advogados terão atendimento prioritário nos seguintes casos: para levantarem alvarás, requisições de pequeno valor, precatórios, solicitação de pagamento de benefícios previdenciários e/ou obter informações ou documentos referentes aos seus clientes.

Se a matéria for aprovada e consequentemente sancionada, os órgãos poderão ser multados caso haja o descumprimento da medida.

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