O vereador teresinense Leonardo Eulálio apresentou um projeto de lei que visa beneficiar proprietários de casas atingidas por problemas na pavimentação (asfáltica ou poliédrica) feita pela prefeitura. A proposta estipula um desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) dos mutuários que comprovem que foram afetados.

Leonardo Eulálio, vereador de Teresina pelo PL (Foto: Reprodução/Facebook)

De acordo com o texto do PL, proprietário do imóvel deve comprovar por meio de fotos a existência do problema. O material terá de ser enviado à prefeitura através do SAC e o prazo de resolução de cada caso é de 60 dias.

“Diante de um buraco, de um defeito causado, em uma via pública, a população terá, então, de fazer uma denúncia no espaço de 60 dias e a prefeitura, se isso não for corrigido, terá que compensar o prejuízo dando um desconto de 10% no IPTU e ISS a quem sofreu o dano. O projeto dá também instrumento para a prefeitura cobrar junto ao realizador daquela obra a resolução do problema”, explicou Eulálio. 

O projeto foi apresentado (e aprovado em primeira votação), na Câmara de Teresina, durante a sessão desta quarta-feira, 30. A segunda votação deve acontecer na próxima semana.