11/10/2024

Deputado quer código do consumidor piauiense.

7 de abril de 2022

O deputado estadual Ziza Carvalho, MDB, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa criando o Código de defesa do consumidor do Piauí. De acordo com o parlamentar a proposta vai ao encontro da reforma do CDC que está tramitando no congresso nacional. A matéria está tramitando nas comissões técnicas da casa Legislativa.

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