Matéria de Wanderson Camêlo e Lilian Oliveira 

Por insuficiência de votos, a Câmara Federal rejeitou o requerimento de urgência para acelerar a análise do chamado PL das fake news. A proposta foi a plenário ontem (6) e a maioria dos deputados piauienses foi a favor da urgência.

O placar final foi 249 votos a favor e 207 contra. Eram necessários ao menos 257 apoios para aprovar a urgência.

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara)

A matéria recebeu diversas críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentou que a PL limita a liberdade de expressão. Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, acredita que o objetivo é tornar a internet um ambiente “mais saudável”.

Do Piauí, a deputada Margarete Coelho (Progressistas), cujo o partido integra o Centrão, que representa os interesses do presidente da República, votou a favor do regime de urgência. Confira a escolha dos deputados: 

• Átila Lira (Progressistas): não
• Margarete Coelho (Progressistas): sim
• Merlong Solano (PT): sim
• Rejane Dias (PT): sim
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): sim
• Júlio César (PSD): sim
• Fábio Abreu (PSD): sim
• Flávio Nogueira (PSD): sim
• Paes Landim (União Brasil): não votou
• Marina Santos (Republicanos): não votou

PL das Fake News 

O Projeto de Lei n° 2630, de 2020, propõe instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A emenda objetiva
estabeler normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.

Com informações de Agência Câmara