Hospitais privados não vão poder mais cobrar adiantamento financeiro, o chamado caução, para garantir atendimento médico-hospitalar emergencial. A proibição foi regulamentada através da Lei n° 7.780.

Regina Sousa, governadora do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A matéria foi sancionada pela governadora do Estado, Regina Sousa (PT), e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (8).

No texto consta que as unidades médicas de saúde privadas ficam obrigadas “a afixar cartazes, em locais visíveis, proibindo a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer tipo de garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição de atendimento médico-hospitalar emergencial”.

 Gessivaldo Isaías, deputado estadual e autor da proposta (Foto: Divulgação/Alepi)

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos).