Educação
Às vésperas do 100º dia da greve dos professores, coordenador do Sindserm reforça: “Não exigimos nada fora da lei”
Entidade sindical garante que continuará recorrendo da decisão da Justiça que determinou a ilegalidade do movimento grevista
A greve dos professores da rede municipal de Teresina, deflagrada em 7 de fevereiro, chega ao seu 99º dia após várias manifestações, aulas públicas, sanção de proposta de reajuste menor que o reivindicado, duas determinações de ilegalidade do movimento grevista por parte da Justiça e sem acordo definitivo entre Prefeitura e trabalhadores da educação.
Para Sinésio Soares, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm), a categoria não está exigindo nada fora do previsto na legislação federal. “A lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos professores, explicita que temos direito a um reajuste de 33,23%. No entanto, a Prefeitura concedeu menos da metade desse percentual (16%)”, apontou ao JT1 da Teresina FM nesta segunda-feira (16).
Sindicalista destaca o que percebe como incoerências no discurso da Prefeitura (Foto: Teresina FM)
O sindicalista ressaltou que o reajuste não é conferido de forma integral pela primeira vez desde 2008, quando a gestão municipal iniciou o pagamento do valor. Além disso, o Sindserm comprovou que o Palácio da Cidade possui cerca de R$ 207 milhões na conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto é obrigado por força da lei a retribuir no mínimo 70% desse recurso.
“Não obstante a determinação legal, a Prefeitura usou apenas 39% do montante em janeiro e 47% em fevereiro. Denunciamos prontamente a situação ao Ministério Público, que estipulou para esta segunda o prazo final para que a gestão comprove a impossibilidade do pagamento completo”, destacou.
Sinésio comentou ainda a declaração do secretário de governo André Lopes, que afirmou que só haveria R$ 12 milhões a mais no orçamento municipal de 2022. Depois de verificação realizada pelo próprio Sindserm, a entidade constatou que o valor real consiste em R$ 30 milhões apenas no primeiro quadrimestre, aproximadamente a mesma quantia indicada por levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado na semana passada.
Professores da rede municipal protestam em frente ao Palácio da Cidade (Foto: Divulgação/Sindserm)
Em relação à ilegalidade da greve determinada pelo Tribunal de Justiça, o entrevistado considerou que o desembargador Oton Lustosa não se prestou a ouvir a versão dos fatos do sindicato.
“As escolas não estão totalmente fechadas há dois anos como o magistrado alegou. Muitos profissionais até morreram por seguirem trabalhando no auge da pandemia. Igualmente não temos dinheiro para pagar as multas absurdas (R$ 30 mil) decididas pela Corte. Vivemos em um Estado democrático de direito: enquanto houver recursos, iremos recorrer”, garantiu.
O coordenador do Sindserm criticou a Prefeitura, uma última vez, por não ter fornecido o mínimo de estrutura às escolas, mesmo em meio à greve, que deram início ao período atual ainda no sistema de ensino remoto. “Não é somente os R$ 207 milhões do Fundeb; eles também tem os 25% de receita própria para investir na educação, mas não o fazem”, completou.
