O senador Marcelo Castro (MDB-PI) promete empenho para barrar o projeto de lei que visa instituir a educação domiciliar. A matéria passou pelo crivo da Câmara Federal na semana passada e agora vai para a análise do Senado.

Marcelo Castro, senador pelo MDB (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Autorizar a educação domiciliar é um retrocesso sem precedentes. Como presidente da Comissão de Educação, vou lutar para que esse projeto não passe no Senado. Precisamos de investimentos e avanços na educação brasileira. O PL aprovado na Câmara tem a nossa total desaprovação!”, criticou Castro em postagem através do Twitter na última sexta-feira (20).

A proposta foi aprovada na Câmara na última quinta-feira (19). Há a perspectiva de que o PL comece a ser analisado pelo Senado ainda esta semana. 

Regras

O Projeto de Lei (PL) 3.179/2012 estabelece que, para usufruir da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. 

Os interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) definida pelo Ministério da Educação, mas também poderão incluir outras disciplinas.

Bandeira da educação domiciliar é defendida por apoiadores do presidente Bolsonaro (Foto: Reprodução/Pixabay)

De acordo com a matéria, pelo menos um dos pais ou responsável pelos ensinamentos deverá comprovar que possui nível superior completo ou curso em educação profissional tecnológica. Outro critério para obter a permissão de ministrar as aulas é não possuir antecedentes criminais. 

Como destacou o site do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, no dia 11 de abril de 2019, o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.