O TCE-PI (Tribunal de Contas do Piauí) investiga um novo saque feito pelo executivo estadual na conta do FUNDEB. Segundo a Diretoria de Fiscalização da Corte (DFAE), o Estado sacou R$ 1.016.916.765, 37 no dia 05 de maio deste ano.

Prédio do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: divulgação)

No documento do TCE, ao qual nossa reportagem teve acesso nesta quarta-feira (01), não há informações referentes à justificativa do saque. 

“Informa-se ainda a transferência de R$ 1.016.916.765, 37 da conta 001.3791.108243, de titularidade da unidade da Secretaria da Educação, para a conta 001.3791.053236, da setorial financeira representada pela Secretaria de Fazenda – SEFAZ, em 05 de maio de 2022, relativo à utilização dos juros do precatório do FUNDEF, segundo informações contidas nos registros do SIAFE”, destacou o TCE.

Foi sacado mais de R$ 1 bilhão pelo executivo piauiense, no dia 05 de maio deste ano, da conta do FUNDEF (Foto: reprodução/TCE)

“Por derradeiro, necessário ressalvar que se encontra em andamento nesta Corte de Contas avaliação quanto à legitimidade e aplicabilidade da sobredita movimentação referente aos juros”, acrescentou a Corte. 

Os dados foram solicitados pelo deputado estadual Marden Menezes (Progressistas) através de ofício. O parlamentar, aliás, manifestou-se sobre o assunto através de vídeo publicado em suas redes sociais. 

O deputado estadual Marden Menezes (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“Eu gostaria de chamar a atenção de todo o Piauí, especialmente dos servidores da educação pública estadual, para um fato gravíssimo que está acontecendo com os recursos dos precatórios do FUNFEF, que nós tomamos conhecimento agora através da resposta do Tribunal de Contas ao requerimento que fizemos solicitando informações do paradeiro desse dinheiro […]. Isso é um absurdo, é uma irregularidade tremenda”, criticou Marden na gravação, publicado nesta quarta-feira.

A titularidade da conta do FUNDEB foi atribuída à Secretaria de Educação. Procurada pela nossa reportagem, a pasta pediu que procurássemos a Secretaria de Fazenda, que não se manifestou até o fechamento desta matéria. 

O TCE já havia detectado saques indevidos, por parte do executivo piauiense, na conta do fundo. O débito descoberto foi de R$ 214 milhões. Em novembro de 2021, o Tribunal de Contas expediu uma determinação para que o Estado devolvesse imediatamente os recursos.

Em julho de 2020, o executivo piauiense recebeu R$ 1,6 bilhão relativos aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Desse valor, restam menos de R$ 360 milhões depositados, como informou também o Tribunal de Contas.

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