Matéria de Wanderson Camêlo

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 18/22 do Poder Executivo, que trata sobre o Programa de Recuperação de Débitos Tributários (Refis). A matéria passou por votação nesta terça-feira (14).

Todos os 27 parlamentares que participaram da sessão plenária concordaram com a proposta. O texto segue agora para sanção da governadora Regina Sousa (PT).

Fachada do prédio da Alepi na zona Leste de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O Projeto de Lei do Refis estabelece descontos de até 95% nos juros e multas dos contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação (ICMS).

Por falar em Refis, em dezembro do ano passado, o executivo piauiense lançou um Programa de Recuperação de Débitos Tributários referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Contribuintes que possuíam débitos do imposto até 2021 tiveram a oportunidade de quitar a dívida com até 90% de desconto. O prazo acabou no dia 28 de fevereiro deste ano.