We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.
The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ...
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
Os deputados voltaram a analisar a proposta na última terça-feira (5)
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) derrubou o veto da governadora Regina Sousa (PT) ao projeto de lei que permite que policiais militares reprovados em exame psicológico, de saúde ou de aptidão física façam uma reavaliação. Os deputados voltaram a analisar a proposta na última terça-feira (5).
O autor do PL é o emedebista Carlos Augusto, que comemorou a derrubada do veto, mas sem tecer críticas à chefe do executivo piauiense.
“Houve uma falta de diálogo e de entendimento do projeto, que não é inconstitucional, mas de suma importância para os policiais militares em condição de sub judice. Não estamos consumando quem é incapaz, como alegou o procurador [geral do Estado], apenas facultando o reteste para os agentes em questão”, explicou o parlamentar.
Resta agora a promulgação da matéria pelo presidente da Casa, Themístocles Filho (MDB). O veto da governadora aconteceu em junho deste ano, mesmo mês em que a Assembleia Legislativa aprovou a proposta.
O PL, apresentado na Alepi no dia 2 de fevereiro deste ano, “altera a redação da Lei nº 3.808, de 1981, para facultar aos Oficiais e Praças da Polícia Militar na ativa aprovados em exame de conhecimento e em tempo de efetivo serviço superior a cinco anos, mas em condição de sub judice, a realização de novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social”.
Matéria relacionada: