A Justiça do Piauí determinou que o governo do Estado regularize as transferências de recursos, oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), destinados às ações de cofinanciamento da Atenção Básica à Saúde. A ação foi proposta pelo Ministério Público estadual (MPPI).

O MPPI constatou que a Sesapi, nos exercícios de 2016 e 2017, havia deixado de repassar aos municípios o valor de R$ 32.820.888,97 relativos ao cofinanciamento, dos quais R$ 24.496.719,35 eram referentes à Atenção Básica.

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O cofinanciamento é um repasse mensal de recursos aos municípios, a título de auxílio ao custeio das ações e serviços de saúde, como Atenção Básica/Atenção Primária em Saúde (APS), SAMU, Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Vigilância em Saúde (Sanitária, Saúde do Trabalhador, Ambiental e Epidemiológica), Assistência Farmacêutica e Saúde Mental.

O diretor de planejamento da FMS, Eduardo Lima, explica que existe algumas pendências em relação ao cofinanciamento que devem ser resolvidas juntamente com o governo do estado.

“Nós temos dois tipos de pendência com o estado, a questão do cofinanciamento pactuado geral, que engloba  itens como,  SAMU, assistência farmacêutica e atenção básica e tem um acordo feito através da comissão de hepatite, específico da UPA do Satélite. Esse último nós temos um montante de oito milhões duzentos e cinquenta mil e vamos estar avaliando com o estado como é que a gente retoma esses essas negociações”, diz.

De acordo com Eduardo Lima o montante a ser recebido é apenas umas projeção. “Temos esses dois milhões duzentos e cinquenta, mas é apenas uma projeção porque o estado também questiona em relação a isso,  qual é o valor do cofinanciamento né? Os municípios não faziam jus ao financiamento então existe uma discussão muito teórica nesse sentido mas, nós temos uma projeção de 18 milhões”, afirma.

Procurada pela nossa reportagem, a Secretaria de Saúde não se manifestou sobre a determinação da Justiça.