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O Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) fechou nesta terça-feira (13), em Brasília, o texto da proposta dos Estados para a Reforma Tributária. O texto vai ser apresentado aos governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para ser apresentado como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45), em tramitação na Câmara Federal.

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Segundo o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, a ideia é que, depois de analisado e aprovado pelos governadores, o texto dos Estados seja apresentado como Proposta de Emenda à PEC 45 na Câmara. “A partir da apresentação da proposta, os governadores devem fazer uma articulação política para que os pontos de interesse dos Estados sejam incorporados pela PEC”, observou. “O importante é que essa proposta garanta os interesses dos Estados e dos Municípios”.

Entre os pontos principais da proposta, está a manutenção da autonomia dos Estados e Municípios, e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que objetiva diminuir as desigualdades entre os Estados.

A reunião do Comsefaz contou com a presença do deputado Baleia Rossi (PSB/SP), autor da PEC 45, e do economista Bernard Appy, responsável pela elaboração do texto em análise na Câmara.

Baleia Rossi disse aos secretários, no início do encontro, que o ambiente político é favorável à aprovação da Reforma Tributária e pediu apoio dos Estados para a aprovação da PEC 45. “Há toda uma mobilização no Congresso para essa aprovação, com apoio dos líderes partidários e articulação com o Governo. Mas é muito importante o apoio dos Estados”, disse. Ele destacou que todas as propostas dos secretários de Fazenda dos estados são pertinentes e não mexem na estrutura básica do projeto.

“Acredito que, havendo uma boa articulação dos Estados, esses pontos serão perfeitamente incluídos na PEC”, disse. Bernard Appy discutiu com os secretários alguns pontos da proposta do Comsefaz, como a questão da transição na distribuição da Receita dos estados. Appy garantiu aos secretários que nenhum Estado vai perder arrecadação com a Reforma Tributária.