A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 31% para 18%, sancionada pela governadora Regina Sousa (PT) na última terça-feira (12), levou os consumidores piauienses a esperarem uma queda significativa no preço dos combustíveis nos postos espalhados pelo estado.

Nesse sentido, os cidadãos podem verificar, desde maio deste ano, as condições de 276 postos em um painel on-line disponibilizado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Piauí (MP-PI).

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Através da ferramenta, os usuários têm acesso aos dados dos relatórios das operações feitas pelo Setor de Fiscalização do órgão, bem como à relação de postos autuados (115), nos quais foram constatadas irregularidades, e regulares (161), que não apresentaram problemas.

Além da elevação de preço sem justa causa, outras situações encontradas em alguns estabelecimentos incluem erro de medição na bomba e venda de produtos fora da validade. O Procon, após fazer os registros, estabelece um prazo para que os empresários notificados atendam às demandas.

O painel também permite que o consumidor pesquise por postos específicos, através do nome, razão social ou CNPJ. Também é possível verificar a situação por cidade e bairro e pesquisar por datas das operações, assim como consultar o andamento do processo de cada estabelecimento.

Confira o painel do Procon aqui.