Os atos ilícitos, de acordo do denúncia do Ministério Público, aconteceram em 2014
A Justiça do Piauí condenou a ex-prefeita de Coivaras Edimê Oliveira Gomes Freitas a ressarcir os cofres públicos do Município, no valor de R$ 15.154,72, pela prática de atos de improbidade administrativa. Os atos ilícitos, de acordo do denúncia do Ministério Público, aconteceram em 2014.
A decisão é do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos (Juízo Auxiliar), e foi publicada nesta quinta-feira (18).
A ex-gestora foi condenada também ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que percebia à época do fato, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de oito anos.
Edimê Oliveira teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.
Conforme denúncia feita pelo Ministério Público, a ré, no exercício do mandato de prefeita do município de Coivaras-PI, no ano de 2014, promoveu contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$ 47.280,11, sem procedimento licitatório e sem existência de procedimento justificador de situação de dispensa ou inexigibilidade.
Nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeita.
Confira a sentença na íntegra clicando aqui.
Com informações do TJ-PI