Educação
Piso do magistério: Justiça determina realização de audiência de conciliação entre Prefeitura e Sindserm
Categoria está há mais de 200 dias em greve cobrando da gestão municipal o reajuste salarial de 33,23%
O juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, determinou a realização de uma audiência pública para que a Prefeitura de Teresina e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) se resolvam com relação ao reajuste salarial dos professores efetivos da rede municipal.
Professores da rede municipal protestam em frente ao Palácio da Cidade (Foto: Divulgação/Sindserm)
A categoria está há mais de 200 dias em greve cobrando do prefeito Doutor Pessoa (Republicanos) um incremento remuneratório baseado no novo piso do magistério.
A audiência vai acontecer na próxima segunda-feira (29), de maneira virtual. O início está marcado para as 9h. “A audiência foi chamada pelo juiz João Gabriel após a ação do MP [Ministério Público] que trata de improbidade administrativa do prefeito devido ao descumprimento da Lei do Piso nos 33,23%”, destacou o Sindserm via assessoria de imprensa.
Em entrevista à Teresina FM nesta quinta-feira (25), o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, confirmou presença na reunião. “Todos os notificados pela justiça devem comparecer, ouvir e falar o pertinente”, disse.
Greve da educação municipal
Os profissionais da educação deflagraram greve em 7 de fevereiro deste ano. A categoria exige a implementação do aumento do piso salarial do magistério, no percentual de 33,23%, conforme prevê a legislação federal sobre o piso do magistério para 2022, bem como o rateio das sobras do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de 2021.
Professores da rede municipal protestam em frente à Câmara dos Vereadores (Foto: Divulgação/Sindserm)
Em 22 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que reajusta em 16% o salário dos educadores. Inconformados, os docentes protestaram com gritos e faixas contra o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, e os parlamentares que votaram a favor da proposta.
Em 8 de abril, o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal e estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. Já no dia 6 de maio, a Corte decidiu manter a ilegalidade do movimento paredista.
