24/12/2024

Educação

Fundef: Deputada quer alterar PL do governo para formalizar divisão da primeira parcela dos precatórios

Governadora Regina Sousa só promete atender ao pleito em caso de decisão judicial

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Publicado por: Wanderson Camêlo 22/09/2022, 09:51

A deputada estadual Teresina Britto (Federação PT/PV/PCdoB) quer que o governo do Estado volte atrás e divida entre os professores a primeira parcela (R$ 1,6 bilhão) dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Teresa Britto, deputada estadual pela Federação PT/PV/PCdoB (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A parlamentar propôs formalizar a proposta através de emenda a um projeto de lei apresentado pelo executivo esta semana na Assembleia Legislativa. 

O PL em questão diz respeito ao rateio de 60% da segunda parcela (R$ 510 milhões) dos precatórios do Fundef com os professores. A matéria, lida em plenário na última terça-feira (20), visa estabelecer os percentuais e critérios para a distribuição dos recursos.

Apesar do esforço da deputada, vai ser difícil o consenso junto ao executivo. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, a governadora Regina Sousa (Federação PT/PV/PCdoB), garantiu que só vai ratear a primeira parcela dos benefícios em caso de determinação judicial.

Professores da rede estadual protestam durante greve da categoria (Foto: Divulgação/Sinte-PI)

“Essa outra parte estamos discutindo na Justiça; se ela autorizar, aí é outra estória para o Estado discutir”, declarou a gestora.

Teresa apresentou, também na quarta, a proposta de emenda ao projeto de lei do governo estadual. As duas matérias ainda vão tramitar pelas devidas comissões técnicas da Alepi.

Com informações da Alepi

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