Matéria de Danielle Simeão

O JT1 entrevistou na manhã desta quinta-feira (20) o advogado eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Wallyson dos Anjos. Na conversa foi colocado em pauta o atual processo eleitoral do país e a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a rádio Jovem Pan de falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Wallyson dos Anjos, a decisão não configuraria censura, visto que a rádio estaria apenas sendo responsabilizada por abuso do poder de comunicação.

Entrevista no JT1 (Foto: TeresinaFM)

“A legislação traz que as redes de comunicação não podem ter inclinação, elas têm que tratar o processo eleitoral de forma imparcial sob pena de responderem por aquele abuso cometido. Um ponto sensível é a censura porque eu não posso dizer o que você vai falar ou deixar de falar, mas você pode falar e ter que arcar com as consequências. A censura é quando você determina através de uma decisão que ‘Conteúdos tais e tais terão que passar por mim antes que você fale’. O que ocorreu nesse caso da rádio Jovem Pan, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a rede de comunicação fica terminantemente proibida de fazer propaganda negativa do candidato X”, informou.

Ainda segundo Wallyson, um caso parecido também ocorreu nas eleições estaduais do Piauí, em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) pedia a remoção de vídeos de propaganda política durante o período eleitoral.

Wallyson dos Anjos (Foto: TeresinaFM)

“Nas eleições estaduais, o TRE-PI ficou pautado para pedir remoção de vídeos. O TRE não chegou a censurar, mas começou com multas de R$5 mil, R$10 mil e depois R$20 mil até R$30 mil. Isso começou a inibir a divulgação desses vídeos, ou seja, a fala ela não deve ser tolhida mas pode ser responsabilizada”, disse.

Ainda segundo o advogado eleitoral, as últimas decisões do STF não estão previstas em lei, mas que são justificadas devido ao período de pandemia, “O STF de um tempo para cá começou a tomar decisões que a legislação não previa devido ao surgimento da pandemia. Do ponto de vista do Direito, o STF tem tentado tomar as rédeas do processo eleitoral. Dentro do contexto que nós vivemos hoje, isso pode ser esperado, mas não pode ser usual e numa democracia tranquila e regular, isso seria entendido como abuso”, finalizou.

Confira a entrevista na íntegra:

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