O Progressistas decidiu marchar junto e colaborar com a aprovação da PEC da Transição no Senado. A bancada do partido deliberou sobre o assunto em reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 30.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

A informação sobre o consenso foi repassada à Teresina FM pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas). Ele compartilhou uma nota que diz o seguinte: 

Em sintonia com a Presidência do Progressistas, a bancada do partido no Senado Federal decidiu, por unanimidade, manifestar-se nos seguintes termos:

1- Pela aprovação da PEC da Transição que concede o valor de R$ 200 a mais para que se atinja benefício social de R$ 600;

2- Pela discussão acerca de R$ 150 por criança, destinados às mães com filhos até 6 anos de idade;

3- Pela aprovação do aumento real do salário mínimo.

4- Pela vigência de 1 ano dos efeitos da PEC. 

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta segunda-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil da regra do teto de gastos para os próximos anos.

O texto prevê a permissão para que Lula ultrapasse em até R$ 200 bilhões o teto orçamentário. A justificativa apresentada pela equipe do petista foi que a medida se faz necessária para que o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 seja mantido. A equipe de transição também defende o uso do valor adicional para assegurar um benefício de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos. 

A peça deve passar primeiro pelo Senado, só depois segue para análise da Câmara Federal. A previsão é de que as votações, nas duas casas legislativas, aconteçam na próxima semana. 

O projeto só passa com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares. Na Câmara também é exigida a anuência de três quintos dos deputados, o que representa 308 dos 513 que ocupam cadeira na Casa.