O orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de 21% na provisão de recursos para ações de saneamento básico na comparação com a proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 661 milhões ante R$ 835,5 milhões autorizados anteriormente.

O dinheiro destinado para a área faz parte do orçamento de dois ministérios, o de Desenvolvimento Regional e o da Saúde. Ele é usado principalmente, após repasses a Municípios brasileiros, na implantação ou na ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e de distribuição de água.

Para Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, a previsão de aperto nessa verba vai na contração da necessidade de se aumentar os investimentos em saneamento. “É triste a gente saber que tem de encaminhar para um avanço de investimento e ver o investimento cair”, diz.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, o Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos (47,6% da população) e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Isso significa poluição e doenças ininterruptas em todo o país. Esses dados, os mais atualizados disponíveis, constam do Ranking do Saneamento Básico, estudo divulgado pela organização em julho deste ano.

A verba estimada pelo governo Jair Bolsonaro para 2020 é um dos menores valores propostos para a área nos últimos anos (veja quadro abaixo).

Proposta de Orçamento para o saneamento básico

Ano       Valor previsto no Orçamento

2015      R$ 3,1 bilhões

2016      R$ 914,9 bilhões

2017      R$ 1,5 bilhão

2018      R$ 605,2 milhões

2019      R$ 835,5 milhões

2020      R$ 661 milhões

Assim como ocorre com o orçamento proposta das demais áreas estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a estimativa de receita e a fixação de despesa da União para a área de saneamento básico podem ser alteradas pelo Congresso Nacional, que recebeu o texto dessa proposta do Ministério da Economia no último dia 30.

O que diz o governo

Procurado para se manifestar sobre a redução da verba na área de saneamento, o Ministério da Economia informou por meio de nota que a reportagem procurasse “os órgãos setoriais”. Ou seja, os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Saúde.

O Ministério de Desenvolvimento Regional informou em nota que “o valor da proposta da LOA de 2020 é definido ministério da Economia”. A pasta informou ainda que o governo federal “enviou proposta para o Congresso de um novo marco legal no setor com objetivo de garantir um ambiente de negócios mais atrativo para os investimentos necessários para que os serviços possam chegar até a população”. “A proposta que está em tramitação permitirá expandir a cobertura dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais, principalmente em regiões mais carentes e periferias de grandes cidades.”

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ainda que “recebeu 27% a menos e dedicou 37% a mais do seu orçamento para o programa de saneamento básico em comparação ao que foi destinado pelo antigo Ministério das Cidades, em 2018”. “Neste ano, a pasta direcionou R$ 273.154 mil do total de R$ 6.555.734 mil previstos. Proporcionalmente, o PLOA de 2019 destinava R$ 273.478 mil ao mesmo programa do total de R$ 9.015.468 mil.”

O Ministério da Saúde disse que “o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê orçamento de R$ 134,8 bilhões para a saúde, sendo R$ 920 milhões a mais do que o piso constitucional. Assim, o governo federal demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde.

Em nota, o órgão prossegue: “Em relação à Funasa, o orçamento foi mantido quase na integralidade, na ordem de R$ 2,7 bilhões, sendo que a redução prevista em ações de saneamento básico representa 7% desse valor (R$ 184 milhões). As ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão asseguradas em localidades mais carentes, como em comunidades rurais e quilombolas. Cabe esclarecer ainda que a proposta orçamentária para 2020 será analisada e debatida no âmbito do Congresso Nacional, com possibilidade de recomposição dos recursos por meio de emendas parlamentares de bancada”.