O Ministério Público do Piauí expediu recomendação aos Secretários Estaduais de Saúde e de Administração para realização de concurso público. O promotor de Justiça, Fernando Santos, orienta que os secretários realizem concurso público para servidores efetivos, a fim de corrigir as distorções provocadas pela existência de servidores contratados precariamente.

Promotor de Justiça, Fernando Santos, foi o autor da recomendação emitida para os dois secretários

De acordo com os dados da própria Secretaria de Saúde, existem atualmente 3.616 servidores contratados irregularmente. Conforme apuração da Promotoria, boa parte das contratações sem concurso público no âmbito da Secretaria de Saúde são empenhadas sob a rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, o que constitui burla à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tais despesas não são computadas como gasto com pessoal.

Secretário de Saúde, Florentino Neto, informou sobre os contratos precários

O promotor de Justiça alerta, ainda, que a contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo constitui ato de improbidade administrativa, decorrente da aplicação irregular da verba pública para o pagamento de pessoas que não podem assumir a condição de servidores ou contratados do Poder Público.

Recomenda, também, que os Secretários investiguem a responsabilidade dos agentes públicos que, ao contratarem pessoal sem concurso público ou teste seletivo, ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei e que provocaram lesão ao erário decorrente do desvio de bens.

Merlong Solano é o atual secretário de Administração e Previdência do Estado

Os Secretários têm até 10 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento ou não da recomendação.