08/10/2024

Sindicatos querem se unir para embargar decisão do STF

10 de março de 2023

Os presidentes dos sindicatos que representam várias categorias de servidores públicos estaduais estão pedindo a união de todos para ingressar com um embargo de declaração contra uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os servidores do regime estatutário, que entraram no Estado sem concurso, contribuíram para o regime próprio de previdência, recebiam do Iapep, hoje Piauí Previdência, e por essa decisão do ministro Barroso deverão ir para o regime geral e as aposentadorias serão pagas pelo INSS. Um dos problemas é quem contribuiu acima do teto do regime geral, de R$ 7.507,00, e recebia os valores acima disso, que terão o subsidio reduzido e buscam uma forma de compensação. Destrinchando: quem se aposentou pagando para o Iapep, agora vai receber pelo INSS. A convocação é para que os representantes de todos os sindicatos se irmanem para contestar a decisão do ministro Barroso na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo Governo do Piauí. Nos embargos os sindicatos ainda querem ganhar tempo com a discussão do assunto em sessão presencial no plenário do STF. A decisão, que por sinal é complexa, foi tomada em uma sessão virtual e sem a argumentação das partes.

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